Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5976.
Cidadania dos EUA para Samoa Americana: Novas regras de passaporte.
Este projeto de lei visa proteger os direitos dos residentes de Samoa Americana, atualmente classificados como 'nacionais, mas não cidadãos dos EUA'. A mudança principal permite que essas pessoas, se residirem num Estado ou território dos EUA, solicitem a cidadania americana completa através do processo de pedido de passaporte. Isso simplifica o caminho para plenos direitos cívicos, preservando o direito à autodeterminação para aqueles que desejam permanecer nacionais não-cidadãos.
Pontos-chave
Residentes de Samoa Americana que são 'nacionais, mas não cidadãos dos EUA' podem agora solicitar a cidadania americana completa se residirem num Estado ou território específico dos EUA.
Essas pessoas podem escolher se recebem um passaporte que as identifique como 'nacional, mas não cidadão dos EUA', ou, mediante solicitação por escrito, como cidadão americano completo.
A lei protege o direito à autodeterminação, permitindo que os samoanos americanos escolham o seu estatuto de cidadania individualmente, em vez de o impor coletivamente.
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