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Transferências de Dinheiro Estrangeiro: Investigação de Evasão Fiscal.

Esta lei exige uma investigação governamental detalhada sobre programas de governos estrangeiros que possam estar a ajudar na evasão de impostos federais dos EUA. O objetivo é identificar se esses programas contornam intencionalmente as leis fiscais dos EUA e determinar o seu volume financeiro. Os cidadãos que enviam dinheiro para o exterior podem esperar futuras alterações nos requisitos de declaração para garantir a conformidade fiscal.
Pontos-chave
O governo dos EUA irá estudar programas estrangeiros de transferência de dinheiro (remessas) para determinar se facilitam a evasão fiscal nos EUA.
A investigação resultará em recomendações políticas para novas regulamentações relativas a transferências internacionais de dinheiro e relatórios fiscais.
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Número de impressão: 119_HR_5978
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Foreign Remittance Accountability and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5978.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA irá estudar programas estrangeiros de transferência de dinheiro (remessas) para determinar se facilitam a evasão fiscal nos EUA.
  • A investigação resultará em recomendações políticas para novas regulamentações relativas a transferências internacionais de dinheiro e relatórios fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

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