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Responsabilidade de Faturação VA: Proteção de Veteranos contra Avisos de Copagamento Atrasados.

Esta lei introduz novas regras de faturação para os cuidados médicos dos veteranos, protegendo-os de faturas inesperadas recebidas muito tempo após o tratamento. Se um erro do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) causar um atraso no envio de uma notificação de copagamento, o veterano pode solicitar a isenção desse pagamento. A lei impõe prazos rigorosos ao VA para a emissão de faturas médicas.
Pontos-chave
O VA deve notificar os veteranos sobre os copagamentos para cuidados recebidos nas instalações do VA dentro de 180 dias após o serviço.
Se o VA atrasar a notificação devido a um erro (além de 180 dias), o veterano pode solicitar a anulação do copagamento.
Para cuidados recebidos fora das instalações do VA, o prazo de notificação é de 18 meses, e a notificação tardia também permite solicitar uma isenção.
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Número de impressão: 119_HR_5981
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2025-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA Billing Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5981.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O VA deve notificar os veteranos sobre os copagamentos para cuidados recebidos nas instalações do VA dentro de 180 dias após o serviço.
  • Se o VA atrasar a notificação devido a um erro (além de 180 dias), o veterano pode solicitar a anulação do copagamento.
  • Para cuidados recebidos fora das instalações do VA, o prazo de notificação é de 18 meses, e a notificação tardia também permite solicitar uma isenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios