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Controlo de Importação Reforçado: Destruição de Tabaco Ilegal.

Este novo projeto de lei visa proteger a saúde pública, reforçando os controlos fronteiriços sobre os produtos de tabaco importados. Autoriza explicitamente o governo a destruir produtos de tabaco contrafeitos, mal rotulados ou adulterados antes que entrem no mercado dos EUA. Isto aumenta a segurança do consumidor, reduzindo o risco de comprar produtos de tabaco não regulamentados e potencialmente prejudiciais.
Pontos-chave
O governo obtém autoridade clara para destruir produtos de tabaco ilegais ou contrafeitos apreendidos na fronteira.
A alteração visa melhorar a segurança do consumidor, bloqueando o acesso a artigos de tabaco não controlados.
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Número de impressão: 119_HR_5986
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-11-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

END Illicit Chinese Tobacco Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5986.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo obtém autoridade clara para destruir produtos de tabaco ilegais ou contrafeitos apreendidos na fronteira.
  • A alteração visa melhorar a segurança do consumidor, bloqueando o acesso a artigos de tabaco não controlados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Segurança