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Subsídios Federais para Reparação de Casas: Segurança, Acessibilidade e Limite de Rendas.

Este ato estabelece um programa piloto que fornece subsídios e empréstimos federais para reparações abrangentes de casas, com foco na melhoria da segurança, acessibilidade e eficiência energética. Apoia proprietários de baixa renda e pequenos senhorios que, em troca da ajuda, devem manter rendas acessíveis e limitar os aumentos por pelo menos três anos. O objetivo é garantir melhores condições de habitação para os cidadãos vulneráveis.
Pontos-chave
Proprietários de baixa renda podem receber subsídios para reparações essenciais, incluindo modificações de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.
Pequenos senhorios que recebam empréstimos perdoáveis devem limitar os aumentos anuais de renda a 5% ou inflação (o que for menor) por um mínimo de 3 anos.
As reparações abrangem questões de habitabilidade, segurança, resiliência e eficiência energética e hídrica.
O programa visa selecionar beneficiários que abranjam diversas geografias, incluindo áreas urbanas, suburbanas, rurais e tribais.
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Número de impressão: 119_HR_5990
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2025-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Whole-Home Repairs Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5990.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários de baixa renda podem receber subsídios para reparações essenciais, incluindo modificações de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.
  • Pequenos senhorios que recebam empréstimos perdoáveis devem limitar os aumentos anuais de renda a 5% ou inflação (o que for menor) por um mínimo de 3 anos.
  • As reparações abrangem questões de habitabilidade, segurança, resiliência e eficiência energética e hídrica.
  • O programa visa selecionar beneficiários que abranjam diversas geografias, incluindo áreas urbanas, suburbanas, rurais e tribais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Investimentos Públicos