TÍTULO LEGAL OFICIAL
To provide for the continued operation of the Hatch Act Unit of the Office of Special Counsel during a lapse in appropriations, and for other purposes.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5998.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-11-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Unidade da Lei Hatch do Gabinete do Advogado Especial continuará as operações durante qualquer paralisação do governo, pois seus serviços são considerados essenciais de emergência.
- Manutenção da supervisão da neutralidade política dos funcionários federais, protegendo a confiança pública na imparcialidade da administração.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Conaway, Herbert C. [D-NJ-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.