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Redução de Impostos sobre Heranças, Doações e Transferências Intergeracionais

Este projeto de lei reduz a taxa de imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais para 20%. Essas mudanças podem afetar o montante da riqueza transferida dentro das famílias, diminuindo os encargos fiscais para herdeiros e beneficiários. As novas regras serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Pontos-chave
A taxa principal de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, transferências intergeracionais e doações feitas após 31 de dezembro de 2024.
A lei visa reduzir o encargo financeiro associado à transferência de riqueza entre gerações.
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Número de impressão: 119_HR_601
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Estate Tax Rate Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_601.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa principal de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
  • As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, transferências intergeracionais e doações feitas após 31 de dezembro de 2024.
  • A lei visa reduzir o encargo financeiro associado à transferência de riqueza entre gerações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Família