arrow_back Voltar para a App

Extensão de subsídios de saúde e combate à fraude de inscrição.

Esta lei estende e melhora temporariamente os créditos fiscais para prémios de seguro de saúde até 2027, tornando a cobertura mais acessível para indivíduos e famílias que ganham até 600% do limiar de pobreza. Também introduz penalidades civis e criminais rigorosas para agentes e corretores que cometam fraude durante a inscrição em planos de saúde, reforçando a proteção do consumidor.
Pontos-chave
Maior Ajuda Financeira: Os créditos fiscais de prémio são estendidos até ao final de 2027, cobrindo indivíduos que ganham até 600% do limiar de pobreza federal.
Penalidades Anti-Fraude: São introduzidas multas elevadas e potencial pena de prisão para agentes que forneçam intencionalmente informações falsas durante a inscrição no plano de saúde.
Novas Proteções ao Consumidor: Os agentes devem agora verificar o consentimento do cliente para novas inscrições ou alterações de cobertura, prevenindo atividades não autorizadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6010
Patrocinador: Rep. Liccardo, Sam T. [D-CA-16]
Data de início: 2025-11-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to extend and modify the enhanced premium tax credit, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Ajuda Financeira: Os créditos fiscais de prémio são estendidos até ao final de 2027, cobrindo indivíduos que ganham até 600% do limiar de pobreza federal.
  • Penalidades Anti-Fraude: São introduzidas multas elevadas e potencial pena de prisão para agentes que forneçam intencionalmente informações falsas durante a inscrição no plano de saúde.
  • Novas Proteções ao Consumidor: Os agentes devem agora verificar o consentimento do cliente para novas inscrições ou alterações de cobertura, prevenindo atividades não autorizadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Liccardo, Sam T. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Benefícios