Expansão de benefícios e documentação de serviço para veteranos filipinos
Esta lei altera o Título 38 do Código dos Estados Unidos para melhorar os benefícios para indivíduos que serviram nas forças das Filipinas e nos Escoteiros Filipinos. Adiciona as seções 1541 e 1542 do Título 38 à lista de benefícios aplicáveis. O projeto de lei também exige que o Secretário leve em consideração documentação alternativa referente ao serviço, incluindo documentos além das listas de guerrilha reconhecidas. Além disso, desaplica uma seção específica da Lei de Recuperação e Reinvestimento Americana de 2009 para esses indivíduos.
Pontos-chave
Expande a elegibilidade para incluir benefícios sob as seções 1541 e 1542 do Título 38 para veteranos filipinos e Escoteiros Filipinos.
Exige que o Secretário considere documentação alternativa para a elegibilidade do serviço, além das listas de guerrilha reconhecidas.
Isenta esses indivíduos da aplicação da Seção 1002(h) da Lei de Recuperação e Reinvestimento Americana de 2009.
Estado:
Apresentado
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