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Extensão e Expansão dos Créditos Fiscais para Seguros de Saúde até 2030.

Este projeto de lei estende e expande significativamente a assistência financeira (créditos fiscais premium) usada para comprar seguro de saúde no mercado. As alterações prolongam a disponibilidade de subsídios mais elevados até ao final de 2029. Fundamentalmente, o limite de rendimento para elegibilidade é aumentado de 400% para 1000% do nível federal de pobreza, permitindo que muito mais indivíduos de rendimento médio e médio-alto reduzam os custos dos seus prémios de seguro de saúde.
Pontos-chave
Extensão da assistência financeira aprimorada para prémios de seguro de saúde até ao final de 2029.
O limiar de rendimento para receber créditos fiscais é drasticamente aumentado de 400% para 1000% do nível federal de pobreza.
Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
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Número de impressão: 119_HR_6016
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2025-11-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Healthcare Affordable Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6016.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da assistência financeira aprimorada para prémios de seguro de saúde até ao final de 2029.
  • O limiar de rendimento para receber créditos fiscais é drasticamente aumentado de 400% para 1000% do nível federal de pobreza.
  • Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Impostos