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Carta de Direitos dos Veteranos: Transparência e acesso a benefícios VA.

Esta Lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) emita uma Carta de Direitos do Veterano oficial para cada veterano, detalhando claramente os seus direitos e benefícios existentes. O objetivo principal é aumentar a transparência, garantir tratamento justo, acesso oportuno a cuidados de saúde de qualidade (incluindo saúde mental) e apoio robusto para emprego e habitação. Os veteranos também têm garantido um processo de reclamações transparente e um objetivo de resolução rápida de recursos.
Pontos-chave
Os veteranos devem receber um manual claro e atualizado anualmente, detalhando todos os benefícios elegíveis (saúde, educação, habitação, deficiência), incluindo opções de Cuidados Comunitários não-VA.
Garante o direito ao acesso oportuno a cuidados de saúde física e mental de alta qualidade, serviços de apoio familiar e assistência para estabilidade de emprego e habitação.
O VA deve fornecer um processo transparente para a adjudicação de reclamações, emitir decisões por escrito e visar resolver recursos dentro de 120 dias.
É estabelecida uma linha direta e um portal online para que os veteranos apresentem reclamações, exigindo que o VA responda no prazo de 30 dias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6017
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-11-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Bill of Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos devem receber um manual claro e atualizado anualmente, detalhando todos os benefícios elegíveis (saúde, educação, habitação, deficiência), incluindo opções de Cuidados Comunitários não-VA.
  • Garante o direito ao acesso oportuno a cuidados de saúde física e mental de alta qualidade, serviços de apoio familiar e assistência para estabilidade de emprego e habitação.
  • O VA deve fornecer um processo transparente para a adjudicação de reclamações, emitir decisões por escrito e visar resolver recursos dentro de 120 dias.
  • É estabelecida uma linha direta e um portal online para que os veteranos apresentem reclamações, exigindo que o VA responda no prazo de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Trabalho