Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 6019.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-12.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6019/BILLS-119hr6019eh.htm

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2025/roll301.xml

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 426 - 0 (Roll no. 301). (text: CR H4790)

Análise e impacto potencial de HR 6019

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Revogação da Notificação do Senado para Acesso Legal a Dados.

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Elimina a exigência de notificar os gabinetes do Senado sobre processos legais que buscam a divulgação de dados do Senado. Altera os procedimentos internos para acesso a informações governamentais durante investigações legais.

Esta lei elimina uma regra que exigia que os gabinetes do Senado fossem notificados quando um processo legal (como uma intimação) era iniciado para divulgar dados do Senado. Isto significa que o acesso a certas informações do Senado durante investigações legais pode ocorrer sem aviso prévio a esses gabinetes. A alteração afeta principalmente os procedimentos internos do governo relativos à supervisão de dados públicos.

Pontos-chave

Elimina a exigência de notificar os gabinetes do Senado sobre processos legais que buscam a divulgação de dados do Senado.

Altera os procedimentos internos para acesso a informações governamentais durante investigações legais.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-11-20

A favor 426

Contra 0

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Aprovado pela Câmara

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

To repeal certain provisions relating to notification to Senate offices regarding legal process on disclosure of Senate data, and for other purposes.

Número de impressão: HR 6019

Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]

Data de início: 2025-11-12

Data de votação: 2025-11-20

Reunião nº: 1

Votação nº: 301

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025

Dados de origem: api.congress.gov

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