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Legalização do artesanato tradicional do Alasca com partes de aves migratórias.

Esta lei esclarece que os Nativos do Alasca podem legalmente criar, vender e transportar artesanato tradicional que contenha partes não comestíveis de aves migratórias. Esta mudança apoia o seu património cultural e meios de subsistência, removendo barreiras legais impostas por tratados internacionais de proteção de aves. Para os cidadãos, isto significa uma regulamentação clara ao comprar produtos artesanais autênticos do Alasca.
Pontos-chave
Legaliza a venda e posse de artesanato autêntico dos Nativos do Alasca que inclua partes não comestíveis de aves migratórias.
Os artigos devem ser autênticos, feitos à mão, e as partes das aves não podem ter sido obtidas de forma ilegal ou desperdiçadora.
O governo deve atualizar os acordos internacionais e regulamentos nacionais no prazo de 180 dias para implementar este esclarecimento.
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Número de impressão: 119_HR_6021
Patrocinador: Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large]
Data de início: 2025-11-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Archie Cavanaugh Migratory Bird Treaty Amendment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Legaliza a venda e posse de artesanato autêntico dos Nativos do Alasca que inclua partes não comestíveis de aves migratórias.
  • Os artigos devem ser autênticos, feitos à mão, e as partes das aves não podem ter sido obtidas de forma ilegal ou desperdiçadora.
  • O governo deve atualizar os acordos internacionais e regulamentos nacionais no prazo de 180 dias para implementar este esclarecimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Begich, Nicholas J. [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Media e Cultura