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Venda de Propriedade Federal para Pagar Trabalhadores Essenciais Durante Paralisações.

Esta lei concede ao Presidente autoridade para vender bens imóveis federais durante uma paralisação do governo (shutdown) para financiar os salários e despesas dos funcionários federais essenciais que permanecem em serviço. O objetivo é garantir que os serviços críticos continuem ininterruptos. No entanto, os funcionários pagos através destas vendas não receberão o pagamento retroativo padrão geralmente concedido após o fim da paralisação.
Pontos-chave
Permite a venda de bens imóveis federais durante uma paralisação do governo para cobrir os custos de pessoal essencial.
Os funcionários pagos com estes fundos não receberão o pagamento retroativo assim que a paralisação terminar.
Proíbe a venda de propriedade federal a países adversários estrangeiros, incluindo China, Rússia, Irão e Coreia do Norte.
Exclui da venda propriedades detidas em fideicomisso ou reservadas para as Tribos Indígenas.
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Número de impressão: 119_HR_6023
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2025-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Government Shutdown Efficiency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a venda de bens imóveis federais durante uma paralisação do governo para cobrir os custos de pessoal essencial.
  • Os funcionários pagos com estes fundos não receberão o pagamento retroativo assim que a paralisação terminar.
  • Proíbe a venda de propriedade federal a países adversários estrangeiros, incluindo China, Rússia, Irão e Coreia do Norte.
  • Exclui da venda propriedades detidas em fideicomisso ou reservadas para as Tribos Indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Economia