Aumento anual automático do custo de vida para benefícios de veteranos e sobreviventes.
Esta lei garante que a compensação financeira para veteranos com deficiências relacionadas ao serviço e seus sobreviventes aumentará automaticamente todos os anos. O aumento anual corresponderá ao ajuste do custo de vida (COLA) aplicado aos benefícios da Segurança Social, protegendo o valor desses pagamentos contra a inflação. Esta alteração abrange pagamentos por invalidez, subsídios para dependentes e compensação para sobreviventes.
Pontos-chave
Garante um aumento anual automático nas taxas de compensação para veteranos deficientes e seus sobreviventes, com efeito a partir de 1º de dezembro de cada ano.
A taxa de aumento está diretamente ligada ao ajuste de inflação (COLA) usado para os benefícios da Segurança Social.
O ajuste aplica-se à compensação por invalidez, subsídios de vestuário e compensação por dependência e indemnização (DIC) para cônjuges e filhos.
Estado:
Apresentado
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