Reconhecimento Histórico: Lápides para Serviço Militar de Escravizados e Excluídos.
Esta lei expande a elegibilidade para lápides e marcadores financiados pelo governo federal, fornecidos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), a dois grupos historicamente excluídos: indivíduos escravizados que desempenharam funções militares e indivíduos proibidos de servir devido a raça, género ou etnia. Esta mudança permite que os descendentes obtenham reconhecimento oficial e estatal pelo serviço dos seus antepassados, corrigindo injustiças históricas. Estas disposições entrarão em vigor o mais tardar um ano após a promulgação.
Pontos-chave
O VA deve fornecer lápides para os túmulos de indivíduos escravizados que acompanharam soldados ou serviram em seu lugar, e indivíduos excluídos do serviço devido à discriminação racial ou de género.
Os pedidos para estes marcadores só podem ser feitos por um descendente direto ou por um representante autorizado com o consentimento do descendente, protegendo os direitos familiares à comemoração.
Para indivíduos escravizados que serviram nas forças confederadas, o marcador deve indicar explicitamente que foram forçados a apoiar a sua própria escravidão.
O VA tem um ano para desenvolver regulamentos que definam a evidência aceitável (por exemplo, diários, registos familiares, jornais) para provar o serviço ou parentesco.
Apresentado
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