TÍTULO LEGAL OFICIAL
Commonsense Legislating Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6039.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-11-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os empregadores podem beneficiar de um crédito fiscal ao contratar cônjuges de membros das Forças Armadas, incentivando o seu emprego.
- Veteranos com incapacidades de saúde mental relacionadas com o serviço terão direito a uma consulta anual de saúde mental e a informações sobre serviços disponíveis.
- São estabelecidas novas proteções federais que criminalizam o roubo de encomendas deixadas por transportadoras privadas (combate à "pirataria de alpendres").
- É criado um Grupo de Coordenação de Interrupção de Fentanil no Conselho de Segurança Nacional para combater o tráfico de drogas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.