Banda Larga Mais Rápida: Simplificação da Implantação de Telecomunicações Perto de Ferrovias.
Esta lei visa acelerar a construção e modificação da infraestrutura de telecomunicações e banda larga, especialmente onde ela se cruza com direitos de passagem públicos e corredores ferroviários. Ao simplificar os procedimentos e limitar as taxas para os provedores, os cidadãos podem esperar um acesso mais rápido à Internet de alta velocidade, particularmente em áreas onde a implantação era desafiadora. As novas regras estabelecem prazos claros para que as ferrovias processem as solicitações, priorizando a segurança ferroviária.
Pontos-chave
Implantação de Internet mais rápida: As empresas de telecomunicações podem instalar ou modificar instalações de banda larga mais rapidamente nas interseções de direitos de passagem públicos com corredores ferroviários, exigindo apenas notificação, e não uma aplicação completa.
Limitação de taxas: Os provedores não são obrigados a pagar às transportadoras ferroviárias pela colocação ou modificação de instalações em um direito de passagem público autorizado pelo governo local.
Regras claras para propriedade ferroviária: Para trabalhos diretamente no direito de passagem ferroviário, a transportadora tem 60 dias para aprovar ou negar a solicitação. A negação só é permitida se interferir substancialmente na infraestrutura ou colocar em risco a segurança.
Resolução de disputas: A Comissão Federal de Comunicações (FCC) será a única agência a resolver disputas entre provedores e transportadoras ferroviárias, garantindo uma resolução rápida (dentro de 90 dias).
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