Política Externa dos EUA Reforça Defesa Global dos Direitos Humanos LGBTQI+.
Esta lei formaliza e fortalece o compromisso dos EUA com a defesa dos direitos das pessoas LGBTQI+ globalmente, estabelecendo um Enviado Especial permanente no Departamento de Estado. Isso significa que a diplomacia e a ajuda externa dos EUA serão sistematicamente direcionadas para combater a discriminação e a violência. Além disso, a lei visa garantir que indivíduos que enfrentam perseguição devido à sua orientação sexual ou identidade de género tenham a oportunidade de procurar proteção (asilo) nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Criação de um Enviado Especial permanente para os Direitos Humanos LGBTQI+ no Departamento de Estado para liderar a estratégia global dos EUA.
Exigência de que os relatórios anuais de direitos humanos dos EUA documentem especificamente a criminalização e a violência contra pessoas LGBTQI+ em todo o mundo.
Obrigatoriedade de que os beneficiários de financiamento federal dos EUA para assistência externa adotem políticas de não discriminação que incluam orientação sexual e identidade de género.
Reforço da política para garantir oportunidades de asilo nos EUA para indivíduos que fogem da perseguição devido ao seu estatuto LGBTQI+.
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