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Acesso igual a programas de desenvolvimento rural para o Pacífico Ocidental

Esta lei garante que os residentes de Guam, Samoa Americana, Ilhas Marianas do Norte e estados associados do Pacífico obtenham o mesmo acesso aos programas federais de desenvolvimento rural que os estados dos EUA. Isso significa que as comunidades locais poderão utilizar mais facilmente o financiamento federal para habitação, infraestrutura e crescimento empresarial. Os residentes destes territórios obtêm assim oportunidades iguais no acesso a recursos federais cruciais.
Pontos-chave
O escritório de Desenvolvimento Rural do USDA em Guam e no Pacífico Ocidental receberá os mesmos direitos e responsabilidades que qualquer escritório estadual do USDA.
Os residentes nestes territórios e estados associados obtêm acesso equitativo a programas federais de apoio rural, incluindo empréstimos habitacionais e subsídios de infraestrutura.
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Número de impressão: 119_HR_6063
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Designating the Guam and Western Pacific USDA Rural Development Office Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6063.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O escritório de Desenvolvimento Rural do USDA em Guam e no Pacífico Ocidental receberá os mesmos direitos e responsabilidades que qualquer escritório estadual do USDA.
  • Os residentes nestes territórios e estados associados obtêm acesso equitativo a programas federais de apoio rural, incluindo empréstimos habitacionais e subsídios de infraestrutura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Agricultura Investimentos Públicos