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Proibição de perfuração de petróleo offshore na Flórida estendida até 2032.

Esta lei estabelece uma proibição temporária de emissão de licenças para exploração e arrendamento de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior ao largo da costa da Flórida. O moratório, que abrange tanto o Golfo do México quanto a costa atlântica, está previsto para durar até meados de 2032. O objetivo é proteger o ambiente marinho, as praias e a vital indústria do turismo da região contra os riscos associados à perfuração offshore.
Pontos-chave
Proteção Ambiental: A proibição de perfuração e testes sísmicos protege as praias e os ecossistemas marinhos da Flórida contra potenciais derrames de petróleo.
Apoio ao Turismo: A proteção de águas e costas limpas apoia a economia local que depende da recreação e do turismo.
Duração: O moratório sobre a exploração e arrendamento de petróleo e gás está em vigor até 30 de junho de 2032.
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Número de impressão: 119_HR_6068
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Florida Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção Ambiental: A proibição de perfuração e testes sísmicos protege as praias e os ecossistemas marinhos da Flórida contra potenciais derrames de petróleo.
  • Apoio ao Turismo: A proteção de águas e costas limpas apoia a economia local que depende da recreação e do turismo.
  • Duração: O moratório sobre a exploração e arrendamento de petróleo e gás está em vigor até 30 de junho de 2032.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Ambiente Economia