TÍTULO LEGAL OFICIAL
ERISA Litigation Reform Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6084.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os queixosos que processam gestores de planos devem agora alegar e provar de forma plausível que a transação contestada *não* estava coberta por uma isenção legal.
- Em ações judiciais contra planos de reforma, a fase de recolha de provas é automaticamente interrompida enquanto as moções preliminares estão pendentes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Fine, Randy [R-FL-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.