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Acesso mais fácil ao Medigap e maior transparência

Esta lei visa simplificar o acesso ao seguro de saúde suplementar Medicare (Medigap), proibindo a discriminação com base no estado de saúde e idade. Também aumenta a transparência para seguradoras e corretores, ajudando os cidadãos a tomar decisões informadas sobre sua cobertura de saúde.
Pontos-chave
As seguradoras Medigap não poderão negar cobertura ou aumentar os preços devido ao estado de saúde, condições preexistentes ou informações genéticas.
Uma parcela maior dos prêmios de seguro (a taxa de perda médica) terá que ser gasta em benefícios de saúde, em vez de custos administrativos.
O site Medicare Plan Finder será aprimorado para ajudar os cidadãos a comparar mais facilmente as ofertas de seguro, verificar os custos e avaliar a estabilidade financeira das seguradoras.
Os corretores de seguros serão obrigados a divulgar os pagamentos recebidos das companhias de seguros, aumentando a transparência em suas operações.
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Número de impressão: 119_HR_610
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Close the Medigap Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_610.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras Medigap não poderão negar cobertura ou aumentar os preços devido ao estado de saúde, condições preexistentes ou informações genéticas.
  • Uma parcela maior dos prêmios de seguro (a taxa de perda médica) terá que ser gasta em benefícios de saúde, em vez de custos administrativos.
  • O site Medicare Plan Finder será aprimorado para ajudar os cidadãos a comparar mais facilmente as ofertas de seguro, verificar os custos e avaliar a estabilidade financeira das seguradoras.
  • Os corretores de seguros serão obrigados a divulgar os pagamentos recebidos das companhias de seguros, aumentando a transparência em suas operações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde