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Acesso Facilitado à Saúde: Marcação de Consultas e Diretórios de Prestadores Online.

Esta lei remove barreiras legais para plataformas web que ajudam os cidadãos a encontrar e marcar consultas médicas, visando aumentar o acesso dos pacientes aos cuidados. Permite que os prestadores paguem a estas plataformas pelos serviços de listagem, desde que as plataformas sigam regras estritas de transparência e não direcionem os pacientes para prestadores específicos com base no valor pago. Isto promove a conveniência e a objetividade na pesquisa de médicos online.
Pontos-chave
As plataformas online (diretórios) podem receber pagamentos de prestadores de cuidados de saúde pelos serviços de listagem, aumentando potencialmente as opções de marcação online disponíveis.
As plataformas devem operar com transparência: não podem direcionar os consumidores para prestadores específicos com base no pagamento nem partilhar informações de contacto sem a seleção explícita do paciente.
Estabelecimento de regras claras que protegem os consumidores contra a manipulação, garantindo que a informação do prestador é apresentada com base em critérios objetivos e centrados no paciente.
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Número de impressão: 119_HR_6100
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2025-11-18