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Registo mais rigoroso de agentes estrangeiros de entidades estatais adversárias.

Esta lei aperta a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA), eliminando isenções chave para indivíduos e empresas que trabalham para entidades controladas por governos designados como "países de preocupação". O objetivo é aumentar a transparência sobre as atividades de lobby e informação conduzidas nos EUA por entidades estrangeiras controladas pelo Estado. Os cidadãos terão uma visão mais clara sobre quem está a tentar influenciar a política americana em nome de governos estrangeiros.
Pontos-chave
Eliminação das isenções de registo para agentes que trabalham para entidades empresariais ou governamentais controladas por "países de preocupação" identificados.
Estabelecimento de um mecanismo que permite ao Secretário de Estado modificar a lista de "países de preocupação", sujeito à aprovação do Congresso.
Estas novas exigências de transparência expiram após cinco anos.
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Número de impressão: 119_HR_6107
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAID OFF Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação das isenções de registo para agentes que trabalham para entidades empresariais ou governamentais controladas por "países de preocupação" identificados.
  • Estabelecimento de um mecanismo que permite ao Secretário de Estado modificar a lista de "países de preocupação", sujeito à aprovação do Congresso.
  • Estas novas exigências de transparência expiram após cinco anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Segurança Tribunais e Leis