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Exclusão obrigatória de fraudadores dos programas federais de saúde.

Este projeto de lei aperta as regras contra a fraude no sistema de saúde. Exige que o governo exclua imediatamente indivíduos e entidades condenadas por crimes financeiros ou fraude relacionados a serviços de saúde de programas federais como Medicare ou Medicaid. O objetivo é proteger o dinheiro dos contribuintes e garantir a integridade dos cuidados de saúde, aumentando a segurança financeira do sistema.
Pontos-chave
Indivíduos e empresas condenadas por má conduta financeira ou roubo em programas de saúde serão obrigatoriamente excluídos dos programas federais de saúde.
As novas regras também abrangem fraudes financeiras cometidas em outros programas governamentais (não apenas de saúde), se relacionadas a peculato ou má conduta financeira.
As alterações visam aumentar a segurança financeira dos programas de saúde e melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos, eliminando fornecedores desonestos.
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Número de impressão: 119_HR_6108
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XI of the Social Security Act to require the Secretary to exclude certain individuals and entities who commit fraud from participation in any Federal health care program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos e empresas condenadas por má conduta financeira ou roubo em programas de saúde serão obrigatoriamente excluídos dos programas federais de saúde.
  • As novas regras também abrangem fraudes financeiras cometidas em outros programas governamentais (não apenas de saúde), se relacionadas a peculato ou má conduta financeira.
  • As alterações visam aumentar a segurança financeira dos programas de saúde e melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos, eliminando fornecedores desonestos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Saúde Benefícios