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Medicare Advantage: Limites a recusas de cobertura e proteção ao paciente.

Esta lei estabelece penalidades rigorosas para os planos Medicare Advantage (MA) que negam frequentemente pedidos de cobertura que são posteriormente revertidos em recurso. Se a taxa de recusas de autorização prévia revertidas exceder 25%, o governo deve rescindir o contrato com o plano. O objetivo é proteger os pacientes contra atrasos desnecessários e a luta administrativa para obter aprovação para cuidados médicos essenciais.
Pontos-chave
Os planos MA devem aprovar corretamente os serviços médicos necessários desde o início para evitar penalidades.
Se mais de 25% das recusas iniciais de autorização prévia forem posteriormente revertidas, o contrato do plano de seguro será rescindido.
A medida visa garantir que os pacientes obtenham acesso atempado aos cuidados aprovados sem recursos excessivos.
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Número de impressão: 119_HR_6109
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to establish certain requirements with respect to rates of reversed prior authorization coverage determinations under Medicare Advantage plans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos MA devem aprovar corretamente os serviços médicos necessários desde o início para evitar penalidades.
  • Se mais de 25% das recusas iniciais de autorização prévia forem posteriormente revertidas, o contrato do plano de seguro será rescindido.
  • A medida visa garantir que os pacientes obtenham acesso atempado aos cuidados aprovados sem recursos excessivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Saúde