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Proteção da Pesca dos EUA: Nova Ajuda em Caso de Danos Económicos Estrangeiros.

Esta lei permite ao governo declarar um desastre de recursos pesqueiros se a indústria for prejudicada por ações económicas desleais de entidades estrangeiras, como pesca ilegal, dumping de preços ou subsídios. Esta alteração garante que os pescadores locais possam receber ajuda federal quando os seus meios de subsistência são ameaçados pela concorrência internacional injusta. O objetivo é proteger os empregos e a estabilidade do fornecimento nacional de produtos do mar.
Pontos-chave
Adiciona a 'causa económica' como um novo motivo para declarar um desastre federal de recursos pesqueiros.
Ajuda federal disponível para pescadores prejudicados por subsídios estrangeiros, pesca ilegal (INN) ou preços predatórios.
A lei define o dano económico estrangeiro como ações que distorcem o mercado ou dificultam a viabilidade da pesca dos EUA.
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Número de impressão: 119_HR_6150
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect American Fisheries Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6150.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiciona a 'causa económica' como um novo motivo para declarar um desastre federal de recursos pesqueiros.
  • Ajuda federal disponível para pescadores prejudicados por subsídios estrangeiros, pesca ilegal (INN) ou preços predatórios.
  • A lei define o dano económico estrangeiro como ações que distorcem o mercado ou dificultam a viabilidade da pesca dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Agricultura