Sanções dos EUA por violações globais dos direitos humanos LGBTQI.
Esta lei impõe sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por tortura, detenção prolongada ou outras violações flagrantes dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI. Os indivíduos incluídos nesta lista serão proibidos de entrar nos Estados Unidos e os seus vistos existentes serão revogados. Além disso, a legislação exige que o Departamento de Estado melhore a monitorização e a comunicação de informações sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQI em países estrangeiros.
Pontos-chave
Proibição de visto e inadmissibilidade nos EUA para estrangeiros cúmplices de abusos graves dos direitos humanos com base na orientação sexual ou identidade de género.
O Presidente deve compilar e publicar regularmente uma lista dessas pessoas, com a possibilidade de anexos confidenciais por motivos de segurança nacional.
O Departamento de Estado deve incluir informações detalhadas sobre a violência e a discriminação contra indivíduos LGBTQI nos seus relatórios anuais de direitos humanos.
Estado:
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