TÍTULO LEGAL OFICIAL
Federal Carjacking Enforcement Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6155.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Redução do ónus da prova: As acusações federais de carjacking deixarão de exigir a prova da intenção de causar lesões graves ou morte durante o crime.
- Maior envolvimento federal na perseguição de carjacking, visando penas mais severas e maior dissuasão contra o roubo violento de veículos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.