Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6158.
Cidadania Samoa Americana: Via Eletiva para Nacionais Não Cidadãos.
Este projeto de lei cria um novo caminho eletivo para a cidadania plena dos EUA para indivíduos nascidos e residentes em Samoa Americana que são atualmente nacionais dos EUA sem cidadania completa. Essas pessoas, se residirem num Estado dos EUA ou num território específico, podem agora solicitar um passaporte que as identifique como nacionais e cidadãos dos Estados Unidos. Esta mudança concede aos samoanos americanos maior autodeterminação em relação ao seu estatuto legal e acesso a todos os direitos de cidadania.
Pontos-chave
Estabelece uma opção eletiva para os atuais nacionais não cidadãos de Samoa Americana obterem a cidadania plena dos EUA.
Os indivíduos podem receber um passaporte que confirme a cidadania plena dos EUA se residirem num Estado ou território específico.
Simplifica o procedimento para alterar o estatuto legal, revogando as disposições anteriores de naturalização para nacionais não cidadãos.
Estado:
Apresentado
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Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
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