Deduções fiscais e proteção de responsabilidade para médicos que dão cuidados gratuitos.
Esta lei visa aumentar o acesso aos cuidados de saúde para indivíduos inscritos no Medicaid e CHIP, incentivando os médicos. Introduz uma dedução fiscal para os profissionais que prestam serviços médicos gratuitos a estes pacientes e limita a sua responsabilidade civil, desde que as ações não sejam de negligência grave. Os cidadãos que dependem destes programas podem ter um acesso melhorado a serviços médicos pro bono.
Pontos-chave
Os médicos podem deduzir nos impostos o valor dos cuidados médicos gratuitos fornecidos a pacientes do Medicaid e CHIP, com base nas taxas do Medicare.
Os médicos que prestam estes cuidados de caridade qualificados estão protegidos contra ações judiciais civis, a menos que as suas ações tenham sido intencionais, imprudentes ou de negligência grave.
Os benefícios fiscais e a proteção de responsabilidade excluem especificamente serviços gratuitos relacionados com cirurgias de redesignação sexual e tratamentos hormonais para indivíduos transgénero.
Apresentado
Sondagem Cidadã