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Limite anual de despesas próprias para medicamentos sob o ACA

Este projeto de lei altera o Patient Protection and Affordable Care Act para estabelecer um limite anual na comparticipação de custos (cost-sharing) para medicamentos prescritos. Para os anos do plano com início em ou após 1 de janeiro de 2027, a comparticipação de custos incorrida num plano de saúde para medicamentos não deve exceder montantes específicos em dólares.
Pontos-chave
Estabelece uma limitação anual na comparticipação de custos para medicamentos prescritos, com efeito para os anos do plano com início a partir de 1 de janeiro de 2027.
O limite para cobertura individual é fixado em 2.000 USD para 2027, enquanto para cobertura que não seja individual é o dobro desse valor (4.000 USD).
Para os anos subsequentes a 2027, o limite será aumentado com base na percentagem de ajustamento do prémio.
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Número de impressão: 119_HR_6171
Patrocinador: Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4]
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACA Copay CAP Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6171.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma limitação anual na comparticipação de custos para medicamentos prescritos, com efeito para os anos do plano com início a partir de 1 de janeiro de 2027.
  • O limite para cobertura individual é fixado em 2.000 USD para 2027, enquanto para cobertura que não seja individual é o dobro desse valor (4.000 USD).
  • Para os anos subsequentes a 2027, o limite será aumentado com base na percentagem de ajustamento do prémio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde