Limite anual de despesas próprias para medicamentos sob o ACA
Este projeto de lei altera o Patient Protection and Affordable Care Act para estabelecer um limite anual na comparticipação de custos (cost-sharing) para medicamentos prescritos. Para os anos do plano com início em ou após 1 de janeiro de 2027, a comparticipação de custos incorrida num plano de saúde para medicamentos não deve exceder montantes específicos em dólares.
Pontos-chave
Estabelece uma limitação anual na comparticipação de custos para medicamentos prescritos, com efeito para os anos do plano com início a partir de 1 de janeiro de 2027.
O limite para cobertura individual é fixado em 2.000 USD para 2027, enquanto para cobertura que não seja individual é o dobro desse valor (4.000 USD).
Para os anos subsequentes a 2027, o limite será aumentado com base na percentagem de ajustamento do prémio.
Estado:
Apresentado
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