Fim da Discriminação na Proteção à Criança: Oportunidades Iguais para Famílias.
Esta lei proíbe a discriminação baseada em religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero) e estado civil nos serviços de proteção à criança. Visa garantir que mais crianças encontrem lares seguros e amorosos e que jovens LGBTQ em acolhimento familiar recebam melhor apoio. Cidadãos que desejam acolher ou adotar, e famílias que interagem com a proteção à criança, beneficiarão de um tratamento mais justo.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação contra futuros pais de acolhimento/adotivos e crianças com base em religião, orientação sexual, identidade de gênero ou estado civil.
Exige que as agências de proteção à criança forneçam serviços e formação culturalmente sensíveis, melhorando o cuidado para todas as crianças, especialmente jovens LGBTQ.
Permite que indivíduos processem se sofrerem discriminação sob estas novas regras, garantindo a responsabilização.
Aumenta o número de famílias de acolhimento e adotivas qualificadas, removendo barreiras discriminatórias.
Apresentado
Sondagem Cidadã