Reforma HSA: Limites de Renda, Penalidades e Maior Transparência de Taxas
Esta legislação reforma significativamente as regras das contas HSA, limitando os benefícios fiscais para contribuintes de alta renda e apertando os requisitos para despesas qualificadas. Os cidadãos devem cumprir um novo prazo de dois anos para o reembolso de despesas médicas, e a exceção que permitia levantamentos não médicos sem penalidade após os 65 anos é revogada. Medidas para controlar taxas administrativas excessivas também são introduzidas.
Pontos-chave
É imposto um limite de renda (por exemplo, $300.000 para declarações conjuntas) nas contribuições dedutíveis de HSA, restringindo os benefícios fiscais para contribuintes de alta renda.
A exceção que permitia distribuições isentas de penalidade para despesas não médicas após os 65 anos é revogada.
É estabelecido um prazo máximo de dois anos para o reembolso de despesas médicas de uma HSA (a partir da data em que a despesa foi paga).
É imposto um imposto sobre taxas excessivas cobradas pelos administradores de HSA e é exigida maior transparência na comunicação dos rendimentos da conta.
Tratamentos de spa, tratamentos de beleza e equipamentos de exercício caros (acima de $500 anuais) são excluídos das despesas médicas qualificadas HSA.
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