Lei de Segurança de Oleodutos: Modernização, Alertas e Divulgação Imobiliária.
Esta lei estabelece um programa de subsídios anual de 100 milhões de dólares para modernizar oleodutos de líquidos perigosos, aumentando a segurança pública. Exige que os operadores implementem sistemas de alerta localizados para notificar imediatamente os residentes num raio de uma milha sobre qualquer fuga. Além disso, os contratos imobiliários devem divulgar informações sobre oleodutos próximos.
Pontos-chave
Sistemas de alerta de emergência localizados obrigatórios para notificar residentes num raio de 1 milha de uma fuga.
São impostas elevadas penalidades financeiras anuais (2,5 milhões de dólares) aos operadores por cada incidente até que a remediação seja certificada.
Os contratos imobiliários devem divulgar servidões de oleodutos conhecidas num raio de meia milha da propriedade.
Financiamento para a modernização de infraestruturas e reembolso rápido dos custos de resposta a emergências locais.
Estado:
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