Proteção de americanos contra litígios por cumprimento de sanções dos EUA.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6194/BILLS-119hr6194ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei protege cidadãos e empresas dos EUA da execução de sentenças ou sentenças arbitrais estrangeiras nos EUA, desde que essas reivindicações resultem do cumprimento das sanções dos EUA. O objetivo é garantir que as pessoas que cumprem a lei dos EUA não sofram perdas financeiras devido a decisões estrangeiras. Se tal ação for apresentada num tribunal dos EUA, deverá ser rejeitada.

Pontos-chave

Os tribunais dos EUA estão proibidos de aplicar sentenças ou sentenças arbitrais estrangeiras decorrentes de disputas causadas pelo cumprimento das sanções dos EUA.

Oferece proteção financeira a indivíduos e entidades dos EUA que tiveram de quebrar contratos para aderir à política de sanções.

Permite a transferência de tais ações dos tribunais estaduais para os tribunais federais para rejeição imediata.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_6194

Patrocinador: Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38]

Data de início: 2025-11-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6194.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os tribunais dos EUA estão proibidos de aplicar sentenças ou sentenças arbitrais estrangeiras decorrentes de disputas causadas pelo cumprimento das sanções dos EUA.
Oferece proteção financeira a indivíduos e entidades dos EUA que tiveram de quebrar contratos para aderir à política de sanções.
Permite a transferência de tais ações dos tribunais estaduais para os tribunais federais para rejeição imediata.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Proteção de americanos contra litígios por cumprimento de sanções dos EUA.

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