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Lei de Desenvolvimento Local: Ajuda Externa dos EUA Liderada por Parceiros Locais.

Esta lei altera a forma como os EUA fornecem ajuda humanitária e ao desenvolvimento, exigindo uma mudança para o financiamento direto e parcerias com organizações locais nos países beneficiários. O objetivo é tornar os programas de ajuda mais sustentáveis e eficazes, capacitando as comunidades locais a liderar o design e a implementação dos projetos. Introduz flexibilidades administrativas, como a aceitação de candidaturas em línguas locais e regras financeiras simplificadas.
Pontos-chave
Aumentar a proporção de financiamento direto alocado a entidades locais, em vez de depender de grandes intermediários internacionais.
Simplificação dos requisitos administrativos: os parceiros locais podem apresentar propostas nas suas línguas e beneficiar de uma taxa aumentada para a recuperação de custos indiretos.
As agências de assistência dos EUA estão autorizadas a limitar a concorrência para certos contratos (até 25 milhões de dólares) exclusivamente a entidades locais.
As políticas internas das agências devem ser revistas para institucionalizar a prioridade da liderança local na gestão dos programas de ajuda.
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Data de início: 2025-11-20