Direitos de Água Taos Pueblo: Novos Fundos e Apoio a Projetos
Esta lei altera a Lei de Acordo de Direitos de Água Indígenas de Taos Pueblo, estabelecendo novos fundos fiduciários e alocando dinheiro federal para o desenvolvimento de infraestrutura hídrica. O objetivo é facilitar a implementação do acordo de direitos de água, beneficiando tanto o Pueblo quanto as entidades não-Pueblo através de uma melhor gestão dos recursos hídricos.
Pontos-chave
Estabelece novos fundos fiduciários para o desenvolvimento da infraestrutura de água subterrânea e superficial do Taos Pueblo.
Aloca um total de 206 milhões de dólares para os novos fundos fiduciários e 161 milhões de dólares para projetos hídricos de benefício mútuo, sujeitos a ajustes de custos de construção.
Define prazos claros e opções alternativas para projetos hídricos de benefício mútuo para garantir a conclusão atempada.
Estado:
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