Proteção da confidencialidade de informações culturais sensíveis nativas.
Esta Lei concede às Tribos e Organizações Nativas o poder de classificar como confidenciais as informações sobre locais sagrados, locais de sepultamento e práticas religiosas. Esses dados serão legalmente protegidos da divulgação pública, incluindo isenções sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA). O objetivo é fomentar a confiança e melhorar a cooperação com o Governo Federal na preservação cultural.
Pontos-chave
Tribos e Organizações Nativas obtêm autoridade legal para proteger a localização e detalhes de seus locais culturais e cemitérios da divulgação pública.
As informações designadas estão isentas dos requisitos de divulgação pública, aumentando significativamente a privacidade dos dados culturais sensíveis.
As agências federais devem consultar os grupos nativos sobre como armazenar e compartilhar internamente essas informações confidenciais.
Estado:
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