Bloqueio de padrões federais de segurança térmica no trabalho.
Este projeto de lei proíbe o Secretário do Trabalho de finalizar ou aplicar um padrão federal proposto para prevenir lesões e doenças relacionadas ao calor nos locais de trabalho. Se aprovado, os trabalhadores não obterão novas proteções nacionais específicas sobre segurança térmica, como pausas obrigatórias ou acesso à água. A consequência é que a segurança térmica continua a ser regida por regulamentos gerais existentes ou regras estaduais/locais, sem um novo mandato federal uniforme.
Pontos-chave
Impede a criação de novas regras federais de segurança a nível nacional destinadas a proteger os trabalhadores contra doenças relacionadas com o calor.
Bloqueia a implementação de requisitos federais específicos relativos a pausas, acesso à água ou limites de temperatura.
Mantém o status quo legal onde a proteção contra o calor depende dos deveres gerais do empregador.
Apresentado
Sondagem Cidadã