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Isenção e reembolso de direitos aduaneiros para pequenas empresas importadoras.

Este projeto de lei visa isentar as pequenas empresas de direitos de importação específicos impostos sob uma declaração de emergência nacional de abril de 2025. Se for aprovado, as pequenas empresas deixarão de pagar estas tarifas e receberão reembolsos por quaisquer direitos já pagos no prazo de 90 dias. Esta medida foi concebida para reduzir os custos operacionais dos importadores locais, potencialmente estabilizando os preços ao consumidor.
Pontos-chave
As pequenas empresas que importam mercadorias estarão isentas do pagamento de direitos específicos impostos pela Ordem Executiva Presidencial de 2025.
As pequenas empresas que já pagaram estes direitos receberão um reembolso total dos valores pagos no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei.
O objetivo é proporcionar alívio financeiro às pequenas empresas locais, ajudando-as a manter a competitividade e a estabilidade de preços.
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Número de impressão: 119_HR_6215
Patrocinador: Rep. Morrison, Kelly [D-MN-3]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business RELIEF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As pequenas empresas que importam mercadorias estarão isentas do pagamento de direitos específicos impostos pela Ordem Executiva Presidencial de 2025.
  • As pequenas empresas que já pagaram estes direitos receberão um reembolso total dos valores pagos no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei.
  • O objetivo é proporcionar alívio financeiro às pequenas empresas locais, ajudando-as a manter a competitividade e a estabilidade de preços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morrison, Kelly [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Impostos