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Subsídios federais para eliminar a degradação e revitalizar bairros de baixa renda.

Este Ato estabelece um novo programa federal de subsídios competitivos gerido pelo HUD, fornecendo fundos aos governos estaduais e locais para eliminar a degradação e revitalizar áreas em dificuldades. Estes fundos devem ser usados exclusivamente em comunidades de baixa renda para melhorar a segurança e aumentar a disponibilidade de habitação a preços acessíveis. Os beneficiários devem apresentar um plano detalhado de 5 anos e fornecer fundos de contrapartida.
Pontos-chave
Os governos locais receberão subsídios para demolição, limpeza e renovação de estruturas degradadas, melhorando diretamente a qualidade e segurança dos bairros.
Os fundos são estritamente limitados a projetos em comunidades de baixa renda e podem ser usados para construir ou preservar habitação acessível para aluguer ou ocupação pelo proprietário.
Os beneficiários devem contribuir com fundos de contrapartida (pelo menos 15%) para garantir o compromisso local com os planos de revitalização de 5 anos.
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Número de impressão: 119_HR_6217
Patrocinador: Rep. Mrvan, Frank J. [D-IN-1]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Revitalize Our Neighborhoods Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos locais receberão subsídios para demolição, limpeza e renovação de estruturas degradadas, melhorando diretamente a qualidade e segurança dos bairros.
  • Os fundos são estritamente limitados a projetos em comunidades de baixa renda e podem ser usados para construir ou preservar habitação acessível para aluguer ou ocupação pelo proprietário.
  • Os beneficiários devem contribuir com fundos de contrapartida (pelo menos 15%) para garantir o compromisso local com os planos de revitalização de 5 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mrvan, Frank J. [D-IN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local Investimentos Públicos