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Proteções de Consciência para Residentes Médicos: Sem Treinamento Obrigatório sobre Aborto.

Esta lei visa garantir que futuros médicos em programas de residência financiados pelo Medicare não sejam forçados a participar de treinamentos relacionados ao aborto. Protege o seu direito de recusar realizar, assistir ou aconselhar sobre abortos sem medo de discriminação. Isso permite que os cidadãos confiem que os médicos estão agindo de acordo com sua consciência.
Pontos-chave
Programas de residência médica não podem exigir que médicos participem de treinamento sobre aborto.
Médicos residentes não podem ser discriminados por se recusarem a participar de treinamentos ou atividades relacionadas ao aborto.
A participação em treinamento sobre aborto deve ser voluntária e exigir uma adesão ativa do médico residente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6219
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2025-11-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Conscience Protections for Medical Residents Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6219.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas de residência médica não podem exigir que médicos participem de treinamento sobre aborto.
  • Médicos residentes não podem ser discriminados por se recusarem a participar de treinamentos ou atividades relacionadas ao aborto.
  • A participação em treinamento sobre aborto deve ser voluntária e exigir uma adesão ativa do médico residente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Saúde