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Base de Dados Eletrónica de Armas: Rastreamento Moderno de Armas do Crime

Esta lei exige que a ATF crie uma base de dados eletrónica e pesquisável de todos os registos de transações de armas de fogo (vendas, produção, importação) no prazo de três anos. O objetivo é acelerar significativamente o rastreamento de armas usadas em crimes pelas autoridades. É fundamental que a base de dados não possa ser pesquisada usando informações de identificação pessoal dos cidadãos, garantindo a proteção da privacidade.
Pontos-chave
Requisito para que a ATF estabeleça uma base de dados eletrónica de todas as transações de armas de fogo dentro de três anos para modernizar o rastreamento de armas criminosas.
O acesso é estritamente limitado a investigações policiais legítimas, informações de inteligência estrangeira e inspeções de conformidade.
Salvaguarda da privacidade: A base de dados não pode ser pesquisada usando informações de identificação pessoal de qualquer indivíduo.
Os revendedores licenciados podem entregar voluntariamente registos em papel mais antigos (após 10 anos) à ATF para digitalização.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6223
Patrocinador: Rep. Pou, Nellie [D-NJ-9]
Data de início: 2025-11-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Gun Tracing Modernization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6223.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito para que a ATF estabeleça uma base de dados eletrónica de todas as transações de armas de fogo dentro de três anos para modernizar o rastreamento de armas criminosas.
  • O acesso é estritamente limitado a investigações policiais legítimas, informações de inteligência estrangeira e inspeções de conformidade.
  • Salvaguarda da privacidade: A base de dados não pode ser pesquisada usando informações de identificação pessoal de qualquer indivíduo.
  • Os revendedores licenciados podem entregar voluntariamente registos em papel mais antigos (após 10 anos) à ATF para digitalização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pou, Nellie [D-NJ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis