Determinação de sanções dos EUA contra o Irã por incitamento à violência
Este Ato exige que o Secretário de Estado dos EUA, com a concordância do Secretário do Tesouro, determine se indivíduos e instituições específicas no Irã atendem aos critérios para sanções relacionadas ao terrorismo ou abusos dos direitos humanos. As entidades designadas são acusadas de incitar publicamente a violência e pedir o assassinato do Presidente dos EUA e do Primeiro-Ministro israelense. O objetivo é reforçar a segurança nacional congelando potencialmente ativos e proibindo transações com essas entidades.
Pontos-chave
Requisito de relatórios regulares (a cada 180 dias) pelo Secretário de Estado sobre se 18 indivíduos e entidades iranianas especificadas se qualificam para sanções.
A lista inclui clérigos, seminários e conselhos governamentais acusados de emitir fatwas e incitar a violência contra líderes americanos e israelenses.
As consequências potenciais incluem o bloqueio de ativos e a proibição de transações sob regulamentações existentes sobre terrorismo e direitos humanos.
Apresentado
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