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Pagamentos Mensais Universais para Crianças Substituem Créditos Fiscais Principais.

Este Ato estabelece um programa universal de assistência em dinheiro mensal para crianças menores de 19 anos, visando reduzir a pobreza infantil. Em troca, elimina o Crédito Fiscal por Filho (CTC) e o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC) existentes. Os novos pagamentos mensais não serão contados como rendimento ao determinar a elegibilidade para outros programas de auxílio federal.
Pontos-chave
Criação de um Programa Universal de Assistência à Criança que fornece pagamentos mensais fixos em dinheiro para todas as crianças elegíveis com menos de 19 anos.
Eliminação dos créditos fiscais federais Child Tax Credit e Earned Income Tax Credit a partir de 2026.
Introdução de novos créditos fiscais reembolsáveis menores para adultos (até $1.400) e para contribuintes que sustentam dependentes adultos ($700).
Os pagamentos de assistência à criança não são considerados rendimento ou recursos para a elegibilidade em outros programas de benefícios federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6235
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2025-11-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Child Poverty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6235.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Programa Universal de Assistência à Criança que fornece pagamentos mensais fixos em dinheiro para todas as crianças elegíveis com menos de 19 anos.
  • Eliminação dos créditos fiscais federais Child Tax Credit e Earned Income Tax Credit a partir de 2026.
  • Introdução de novos créditos fiscais reembolsáveis menores para adultos (até $1.400) e para contribuintes que sustentam dependentes adultos ($700).
  • Os pagamentos de assistência à criança não são considerados rendimento ou recursos para a elegibilidade em outros programas de benefícios federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Impostos Família