arrow_back Voltar para a App

Reformas na Licença Federal de Armas de Fogo e Aplicação.

Este ato altera a forma como o governo federal regulamenta as licenças de armas de fogo. Visa facilitar a operação de negócios de armas de fogo e proteger os licenciados de penalidades excessivas, ao mesmo tempo em que garante a segurança pública. Os cidadãos que operam tais negócios podem esperar regras mais claras e maior proteção legal.
Pontos-chave
Introduz penalidades graduadas para violações, focando na retificação de problemas em vez da revogação imediata da licença.
Estabelece definições claras para violações "intencionais", tornando mais difícil acusar licenciados de erros não intencionais.
Concede aos licenciados mais tempo para liquidar o estoque de armas de fogo após a expiração ou revogação da licença, protegendo seus interesses comerciais.
Exige que o governo federal estabeleça e publique padrões de inspeção e investigação, aumentando a transparência e a previsibilidade para os licenciados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_624
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

RIFLE Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_624.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz penalidades graduadas para violações, focando na retificação de problemas em vez da revogação imediata da licença.
  • Estabelece definições claras para violações "intencionais", tornando mais difícil acusar licenciados de erros não intencionais.
  • Concede aos licenciados mais tempo para liquidar o estoque de armas de fogo após a expiração ou revogação da licença, protegendo seus interesses comerciais.
  • Exige que o governo federal estabeleça e publique padrões de inspeção e investigação, aumentando a transparência e a previsibilidade para os licenciados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança