Acesso mais fácil ao seguro de saúde e 12 meses de cuidados pós-parto para mães.
Esta lei estabelece um período de inscrição especial obrigatório para indivíduos grávidos, permitindo-lhes obter cobertura de saúde abrangente imediatamente. Além disso, garante que os planos de seguro devem cobrir os custos de cuidados de maternidade para todas as dependentes grávidas, independentemente da sua idade. Uma mudança crucial é a exigência de que o Medicaid e o CHIP forneçam cobertura contínua de saúde durante 12 meses completos após o parto, em vez dos 60 dias anteriores.
Pontos-chave
Acesso imediato ao seguro: Mulheres grávidas podem inscrever-se num plano de saúde imediatamente fora do período de inscrição padrão (Período de Inscrição Especial).
Cobertura de maternidade obrigatória para dependentes: Os planos de seguro devem cobrir os custos de gravidez, parto e cuidados pós-parto para todas as dependentes seguradas, independentemente da idade.
Extensão dos cuidados pós-parto Medicaid/CHIP: A cobertura através de programas públicos (Medicaid/CHIP) é estendida obrigatoriamente de 60 dias para 12 meses após o nascimento.
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