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Novas Localizações de Tribunais no Texas e Califórnia para Acesso Facilitado

Esta lei permite que os tribunais federais realizem sessões em novas localidades no Texas (College Station) e na Califórnia (El Centro). Esta mudança visa proporcionar um acesso mais fácil à justiça para os residentes nessas áreas, potencialmente reduzindo o tempo e os custos de viagem para comparecer em tribunal.
Pontos-chave
Permite que os tribunais federais no Texas realizem sessões em College Station.
Permite que os tribunais federais na Califórnia realizem sessões em El Centro.
Aumenta o acesso ao sistema de justiça para os residentes nestas regiões.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_625
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2025-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LACA

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_625.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os tribunais federais no Texas realizem sessões em College Station.
  • Permite que os tribunais federais na Califórnia realizem sessões em El Centro.
  • Aumenta o acesso ao sistema de justiça para os residentes nestas regiões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis